Instituições federais têm prazo de 90 dias para apresentar propostas de ações afirmativas

Em encontro com servidores do
Ministério da Educação, na tarde
desta quarta-feira, 11, o ministro
Aloizio Mercadante anunciou mais
uma medida que representa
avanço na política de ações
afirmativas da educação brasileira.
Ele assinou portaria que estabelece
prazo para as instituições de
educação superior apresentarem
propostas de inclusão de negros,
pardos, indígenas e pessoas com
deficiência em seus programas de
pós-graduação.
“Tivemos um avanço fantástico com
nossa política de cotas, mas temos
ainda um caminho a percorrer”,
disse Mercadante sobre o quadro
de inclusão nos cursos de
mestrado, mestrado profissional e
doutorado. “As universidades têm
90 dias, respeitadas as suas
autonomias, para estabelecer as
ações afirmativas.”
Além disso, as instituições devem
formar comissões próprias para dar
continuidade ao processo de
discussão e aperfeiçoamento das
ações. Segundo o titular da
Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização, Diversidade e
Inclusão (Secadi) do MEC, Paulo
Gabriel Nacif, esse ponto do
documento também é importante
porque põe em outro patamar a
discussão sobre a presença de
negros, pardos e pessoas com
deficiência nos programas de pós-
graduação. “Isso é algo que nunca
existiu no Brasil”, disse Nacif.
“Essa discussão sempre foi
marginal, e agora, por
determinação do ministro, todos os
programas, todas as universidades
devem apresentar propostas para
que a diversidade brasileira seja
reconhecida e esteja presente nos
programas.”
A portaria também dá à
Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior
(Capes) a incumbência de
coordenar a elaboração periódica
de um censo discente da pós-
graduação, que permitirá o
acompanhamento das ações de
inclusão. “Para a gente saber como
está a evolução das pessoas com
deficiência, dos negros e indígenas
e para a gente, de fato, ter a
segurança de que estamos
evoluindo”, explicou Mercadante
sobre um dos objetivos do estudo.
Conforme o documento, o MEC vai
instituir grupo de trabalho para
acompanhar e monitorar as ações
previstas na portaria. “Precisamos
lembrar que 53% da população
brasileira se autodeclara negra;
então, não é possível que a gente
tenha o desenvolvimento científico-
tecnológico do Brasil com 53% da
sua população brasileira sendo
excluída da sua elite”, salientou
Paulo Nacif.
Parecer —Durante a reunião, o
ministro também homologou
parecer da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de
Educação (CNE) que trata das
diretrizes curriculares nacionais
para a formação inicial e
continuada dos funcionários da
educação básica . O objetivo é
capacitar os funcionários da rede
pública de educação básica para
atender as especificidades nas
diferentes etapas e modalidades
desse nível de ensino.
De acordo com Mercadante, a
qualidade da educação também
passa pela capacitação e
valorização dos não docentes. “Eles
fazem parte das escolas, e a
formação desses servidores é muito
importante para a educação”,
disse.

Fonte:MEC