Governo do Estado do Maranhão.

O governo do estado lançou
medidas de incentivo à geração
de emprego, renda e ao
empreendedorismo no Estado. O
Programa 'Mais Empresas',
instituído através de medida
provisória, foi assinado pelo
governador na sede da Federação
das Indústrias do Estado do
Maranhão (Fiema) com a
presença de empresários.
Dentre as medidas estão a
ampliação e critérios
transparentes para incentivos
fiscais a novos empreendimentos,
a redução de alíquota de ICMS
para empresas optantes do
Simples, a prioridade a micro e
pequenas empresas maranhenses
nas licitações do governo e,
ainda, a simplificação e dispensa
de licenciamento ambiental para
agricultores familiares.
O estímulo a novos
empreendimentos prevê um
benefício de até 95% em
renúncia tributária para novas
empresas, com prazo prorrogável
por até 30 anos. No regime
anterior, as empresas recebiam
até 75% de isenção por 20 anos.
A ampliação do benefício ao
empreendedor que queira se
instalar no Maranhão, através do
Mais Empresas, vem
acompanhada da publicização
dos critérios adotados para a
concessão do benefício,
anteriormente desconhecidos.
O Governo do Maranhão, em
diálogo com os empreendedores,
adota a partir do Mais Empresas
os seguintes critérios: ser
instalado ou ter influência nos
municípios de menor IDH (Índice
de Desenvolvimento Humano) do
Estado; volume de investimentos;
número de empregos gerados; ter
ligação com as cadeias
produtivas regionais; compra de
insumos no mercado local;
adoção de medidas de
responsabilidade social e
ambiental.
As micro e pequenas empresas
também serão beneficiadas com
o pacote. O governador enviou
também um Projeto de Lei à
Assembleia Legislativa para a
redução das diferenças de
alíquotas de ICMS para empresas
optantes do Simples estadual.
Aquelas que tiverem faturamento
anual de até 720 mil, o
diferencial deixará de ser de até
4,44% e passará a ser de até
2,82%. Já as empresas que
faturam entre R$ 720 mil e R$
2,52 milhões, a porcentagem
praticada será de até 3,95% – o
que, até o período anterior, era
praticado em até 10%.
As compras governamentais
também terão papel fundamental
no incentivo aos empreendedores
maranhenses. Agora, as micro e
pequenas empresas do Maranhão
terão prioridade nas licitações
promovidas pelo Governo do
Estado. Através de um Decreto
assinado pelo governador Flávio
Dino e pelos representantes das
pastas de Indústria e Comércio,
Casa Civil e Comissão Central de
Licitação, o Governo passa a ter
critérios objetivos e
incentivadores dos empresários
maranhenses, mais uma medida
discutida junto à sociedade civil.
Mais um setor a ser beneficiado
é o de agricultores familiares do
Maranhão. Com o compromisso
de incentivar a produção
maranhense e garantir que o
Estado volte a integrar os
maiores produtores do país, o
Governo do Maranhão baixou
uma Portaria que dispensa e
simplifica o Licenciamento
Ambiental para os pequenos
agricultores do Maranhão,
através da Secretaria de Estado
do Meio Ambiente.
O pacote de incentivos foi
discutido e avaliado através do
Conselho Empresarial do
Maranhão, um órgão consultivo
do Governo do Estado e junto às
entidades representativas da
iniciativa privada.
Critérios para o 'Mais Empresas'
– Ser instalado ou ter influência
nos municípios de menor IDH;
– Volume de investimentos;
– Número de empregos gerados;
– Ter ligação com as cadeias
produtivas regionais;
– Compra de insumos no
mercado local;
– Adoção de medidas de
responsabilidade social e
ambiental.
Pacotes de medidas
– Ampliação e critérios
transparentes para incentivos
fiscais a novos empreendimentos;
– Redução de alíquota de ICMS
para empresas optantes do
Simples;
– Prioridade a micro e pequenas
empresas maranhenses nas
licitações do Governo;
– Simplificação e dispensa de
licenciamento ambiental para
agricultores familiares.
Jovens Aprendizes
O Mais Empresas foi anunciado
um dia após o governador Flávio
Dino ter tornado público a
abertura de mil vagas para
jovens aprendizes nas empresas
e demais autarquias do governo
do Estado. O anúncio foi feito
durante o Fórum Estadual de
Aprendizagem Profissional e
Inclusão de Adolescentes e
Jovens no Mercado de Trabalho
do Maranhão.
De acordo com o governador, as
vagas serão disponibilizadas em
estruturas como a Empresa
Maranhense de Administração
Portuária (Emap) e a Companhia
de Água e Esgoto do Maranhão
(Caema). "O Governo do Estado
tem que dar o exemplo para
incentivarmos as empresas do
Maranhão a aderirem ao
Programa Jovem Aprendiz",
declarou o governador Flávio
Dino.
A meta do governo é que, ainda
neste ano, 5 mil jovens sejam
incluídos no programa e
comecem a trabalhar. No
acumulado dos quatro anos de
gestão, a expectativa é que 17
mil jovens aprendizes estejam no
mercado de trabalho em todo o
estado.