Contrata
Consultor na
modalidade Produto
PROJETO 914BRZ1142.5 EDITAL Nº 21/2013
1. Perfil: Consultor Técnico
2. Nª de vagas:01 (uma) vaga
3. Qualificação educacional: Graduação na área de Ciências Humanas ou Linguística, Letras e Artes,
com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação. Pós-Graduação, lato sensu, na
área de Ciências Humanas ou Linguística, Letras e Artes, com diploma devidamente reconhecido
pelo Ministério da Educação.
4. Experiência profissional: No mínimo 03 (três) anos de trabalho em projetos ligados à educação
especial, na perspectiva da educação inclusiva e/ou com foco em deficiência auditiva;
No mínimo 5 (uma) elaborações de documentos – textos técnicos, propostas ou documentos
orientadores - que abordem a Educação Especial;
Desejável: Cursos de formação continuada – especialização, extensão ou aperfeiçoamento – na área
da educação especial, com foco em deficiência auditiva e libras.
5. Atividades: Atividades para a Elaboração do Produto 1: Atividade 1.1. Analisar os fundamentos
teóricos da política linguística de alfabetização bilíngue para surdos; Atividade 1.2. Delinear as
produções acadêmicas sobre a política linguística de alfabetização bilíngue para surdos; Atividade
1.3. Analisar os fundamentos legais da política linguística de alfabetização bilíngue para surdos;
Atividade 1.4. Sistematizar as análises, tendo como base os fundamentos das políticas públicas
nacionais de educação especial na perspectiva inclusiva.
Atividades para a Elaboração do Produto 2: Atividade 2.1 – Identificar os recursos tecnológicos
existentes, disponíveis em escolas públicas de educação básica, para a promoção da acessibilidade
de usuários da Língua Brasileira de Sinais; Atividade 2.2 – Desenvolver estudo sobre as
funcionalidades dos recursos tecnológicos existentes, disponíveis em escolas públicas de educação
básica, para a promoção da acessibilidade de usuários da Língua Brasileira de Sinais; Atividade 2.3
– Elaborar proposta de orientações para a usabilidade pedagógica dos recursos tecnológicos
existentes, disponíveis em escolas públicas de educação básica, para a promoção da acessibilidade
de usuários da Língua Brasileira de Sinais.
Atividades para a Elaboração do Produto 3: Atividade 3.1 – Elaborar diretrizes políticas e
pedagógicas necessárias para a formação continuada dos professores do Atendimento Educacional
Especializado – AAE, para o uso pedagógico dos recursos de tecnologia que visam à tradução e a
interpretação da Língua Brasileira de Sinais para seus usuários; Atividade 3.2 – Elaborar
estratégias para a utilização da proposta de orientações sobre as funcionalidades e usabilidades dos
recursos tecnológicos existentes, disponíveis em escolas públicas de educação básica, para a
promoção da acessibilidade de usuários da Língua Brasileira de Sinais, em curso de formação
continuada dos professores do Atendimento Educacional Especializado – AAE; Atividade 3.3 -
Elaborar proposta de um plano de formação continuada dos professores do Atendimento
Educacional Especializado – AAE, para o uso pedagógico dos recursos de tecnologia que visam a
tradução e a interpretação da Língua Brasileira de Sinais para seus usuários, incluindo objetivo,
ementa, Carga horária, modalidade (presencial ou a distância) e metodologia.
6. Produtos/Resultados esperados: Produto 1 – Documento técnico contendo estudo analítico dos
fundamentos teóricos e dos fundamentos legais da política linguística de alfabetização bilíngue para
surdos, apontando potencialidades, fragilidades e desafios.
Produto 2 – Documento técnico contendo proposta de conteúdo orientador sobre as funcionalidades
e usabilidades dos recursos tecnológicos existentes, disponíveis em escolas públicas de educação
básica, para a promoção da acessibilidade de usuários da Língua Brasileira de Sinais, incluindo
orientações para a usabilidade pedagógica destes recursos.
Produto 3 – Documento técnico contendo projeto de formação continuada dos professores do
Atendimento Educacional Especializado – AAE, para o uso pedagógico dos recursos de tecnologia
que visam a tradução e a interpretação da Língua Brasileira de Sinais para seus usuários, incluindo
diretrizes político e pedagógicas, objetivo, ementa, Carga horária, modalidade (presencial ou a
distância), metodologia e estratégias para a utilização do material com as orientações sobre as
funcionalidades e usabilidades de tais recursos.
7. Local de Trabalho: Brasilia - DF
8. Duração do contrato: 10 (dez) meses
Perfil
Formação Acadêmica
CARACTERIZAÇÃO (Máximo 20 pontos) PONTUAÇÃO
Graduação na área de Ciências Humanas ou Linguística, Letras e Artes, com diploma devidamente
reconhecido pelo Ministério da Educação. 05
Pós-Graduação, lato sensu, na área de Ciências Humanas ou Linguística, Letras e Artes, com diploma
devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação. 07
Pós-Graduação, stricto sensu, na área de Ciências Humanas ou Linguística, Letras e Artes, com diploma
devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação. 08
Será considerado para registro apenas o curso de maior pontuação
Experiência Profissional
CARACTERIZAÇÃO (Máximo 35 pontos) PONTUAÇÃO
Experiência mínima de 03 (três) anos de trabalho em projetos ligados à educação especial, na perspectiva
da educação inclusiva e/ou com foco em deficiência auditiva; 15
No mínimo 5 (uma) elaborações de documentos – textos técnicos, propostas ou documentos orientadores
- que abordem a Educação Especial; 15
Desejável PONTUAÇÃO
Cursos de formação continuada – especialização, extensão ou aperfeiçoamento – na área da educação
especial, com foco em deficiência auditiva e libras. (01 – um – ponto para cada curso, totalizando 5
cursos) 05
Entrevista
CARACTERIZAÇÃO (Máximo 45 pontos) PONTUAÇÃO
Educação especial na perspectiva inclusiva – legislação e normas aplicáveis. Até 15 pontos
Recursos de tecnologia que visam a tradução e a interpretação da Língua Brasileira de Sinais para seus
usuários. Até 15 pontos
Relação de sua trajetória profissional com o objeto do trabalho a ser desenvolvido na consultoria. Até 15
pontos
Os interessados deverão enviar o CV do dia 04/08/2013 até o dia 11/08/2013 no MODELO PADRÃO
(anexo disponível em www.mec.gov.br-Serviço/Seleção de Consultores) para o e-mail
unidadedeprojetos@mec.gov.br, indicando, obrigatoriamente, o número do Edital e o Projeto, sob
pena de desclassificação. O Edital e o respectivo Termo de Referência estarão disponíveis no site
http://www1.brasilia.unesco.org/vagasubo -Vagas em Projetos da UNESCO no BRASIL e no site do
MEC www.mec.gov.br - Serviços/Seleção de Consultores, indicando o número do edital e o nome do
perfil em que se candidata. Serão desconsiderados os CVs remetidos após a data limite indicada
neste edital. O Processo seletivo tem validade de 12 (doze) meses.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título,
de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta
ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de
cooperação técnica internacional.
A execução dos trabalhos previstos não implica em qualquer relação de emprego ou vínculo trabalhista,
sendo, portanto, regido sem subordinação jurídica conforme prevê o § 9° do art. 4° do Decreto n°
5.151/2004. Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, estas contratações
serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado composto por análise de informações curriculares
declaradas (1ª Etapa), e, entrevista (2ª Etapa), sendo exigida dos profissionais a comprovação da
experiência profissional obrigatória solicitada no Edital. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser
alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Coordenação Nacional
do Projeto, seja por interesse público ou de exigência legal, sem que isso implique em direitos a
indenização e/ou reclamação de qualquer natureza.
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