CONCEITO DE EMPREGADO

Art.3° da CLT. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário.

Parágrafo único. Não haverá distinções relativas á espécie de emprego e á condição de trabalhador, nem entre trabalhado intelectual, técnico e manual.

• Empregado Rural=É toda pessoa física que em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural sob a dependência deste  e mediante salário.Lei n°5.889 de 08/06/1973 e decreto no 73.626 de 12/02/1974.

• Empregado portador de necessidades especiais=Considera-se empregado portador de necessidades especiais todo trabalhador que possui alguma limitação física, mental, sensorial ou múltipla que incapacite a pessoa para o exercício de atividades normais da vida e que em razão dessa incapacitação a pessoa tenha dificuldades de inserção social.

• Aprendiz: É o empregado com um contrato de trabalho especial e com direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.

• Servidor Público: Compreendem-se servidores estatutários, empregados públicos e servidores temporários.

• ·         Cargo Público: servidores estatutários nutre relação de natureza estatutária ou institucional com o Poder Público, por que inexiste contrato.

• ·         Emprego Público: são contratados aplicando as disposições contidas na CLT (celetista).

• ·         Função Pública: É o mesmo que atividade ou atribuição, pois o constituinte a empregou na acepção residual.

• ·         Servidores Temporários: são aqueles que exercem função pública(despida de vinculação a cargo ou emprego público),contratados temporariamente para servir a Administração, os quais nutrem com  ela relação passageira, e também aqueles que desempenham atividades de confiança, sem se submeter a concurso público.