MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 11.1041.2013 PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA MODALIDADE PRODUTO
1. NÚMERO E TÍTULO DO PROJETO
PROJETO UNESCO 914BRZ1041 – Apoio ao Desenvolvimento de Estratégias de Implementação do Plano Nacional de Educação no tocante às Políticas Públicas de Educação Básica.
2. UNIDADE DEMANDANTE
COGETEC/DCE
3. ENQUADRAMENTO DA CONTRATAÇÃO - VINCULAÇÃO AO PRODOC
Objetivo Especifico 2. Sistematizar e disseminar as boas práticas pedagógicas e curriculares e elevar o nível dos conhecimentos dos professores e profissionais da educação básica.
Resultado 2.2: Metodologias de monitoramento e avaliação de ações, programas, professores e profissionais da educação básica desenvolvidas e disseminadas, e conhecimentos apropriados pelos gestores da Secretaria de Educação Básica.
Atividade 2.2.1 Desenvolver metodologias de monitoramento da implantação e da avaliação, efetividade e adequação dos programas e ações de aperfeiçoamento dos profissionais do magistério da educação básica, testar a metodologia e transferir os conhecimentos para os gestores da SEB.
4. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Consultoria especializada para desenvolver estudo analítico das ações de formação no âmbito do Programa UCA desenvolvidas pela Secretaria de Educação Básica, por meio da Diretoria de Formulação de Conteúdos Educacionais.
5. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
Entre as estratégias e programas prioritários associados às metas do PNE, a Secretaria de Educação Básica (SEB) elegeu aqueles voltados ao desenvolvimento de tecnologias ligadas à educação, dos conteúdos educativos e dos materiais didáticos. Ainda são tratados como temas prioritários a introdução das tecnologias e conteúdos digitais nas salas de aula, tendo como programas principais a produção de conteúdos para a TV Escola, Proinfo, Portal do Professor, entre outros. A formação continuada de professores para a utilização pedagógica dos conteúdos nas diversas plataformas é parte fundamental desta estratégia.
Além dos equipamentos, as políticas do MEC têm se voltado também para a formação dos docentes e para a produção de conteúdos educativos, para que as tecnologias se transformem em instrumentos de melhoria das práticas pedagógicas. Outra iniciativa do Ministério foi a distribuição de laptops educacionais por meio do Programa Um Computador por Aluno - PROUCA, que proveu 150 mil computadores portáteis a 300 escolas brasileiras. Em linhas gerais, o impacto dessas políticas públicas tem sido bastante positivo – especialmente no sentido de incluir comunidades de baixa renda que até então não tinham acesso a esses recursos tecnológicos, ficando assim em injusta desvantagem em relação a seus
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pares de melhor condição econômica - embora ainda haja necessidade de fortalecer mecanismos de formação docente inicial e continuada, bem como a assistência técnica às escolas.
Visando a promoção da inclusão digital de alunos de escolas públicas do nosso país, bem como a utilização pedagógica das tecnologias de informação e comunicação, o Programa Um Computador por Aluno – ProUca, foi implantado. O programa consiste na distribuição de laptops aos alunos das escolas da rede pública de ensino, contempladas com o programa, sendo um equipamento para cada um, seguido de formação aos professores e gestores das escolas quanto ao uso adequado e pedagógico desses equipamentos, de forma que contribuam nos processos de ensino e de aprendizagem. Depois de concluída a distribuição dos laptops e após o início das formações, faz-se necessária uma avaliação do programa in loco, por amostragem, a qual objetiva identificar situações tais como: quantitativo de professores/gestores atendidos, principais problemas enfrentados, pontos positivos, ações necessárias para a continuidade do programa, entre outras.
Nesse momento, o Ministério da Educação introduz novas tecnologias e dá novos rumos às políticas de distribuição de tecnologias e de formação continuada para o uso das mesmas. Com a chegada de novas tecnologias nas escolas, tais como a lousa eletrônica e os tablets, bem como a utilização de outras mídias digitais por professores e alunos, se faz necessário avaliar os resultados das políticas de utilização dos computadores distribuídos pelo programa UCA, bem como mapear e incorporar as experiências exitosas promovidas por estados e municípios, para divulga-las de modo q que sirvam como referência aos sistemas de ensino. Para tanto faz-se necessária a contratação de profissional que desenvolva junto a SEB estratégias de avaliação das experiências do programa UCA.
6. ATIVIDADES E PRODUTOS
PRODUTO 1 - Documento técnico contendo estudo analítico do resultado verificado em relação às ações de formações realizadas no âmbito do programa UCA, por amostra, nos sistemas de ensino dos estados de RS, SC, PR , SP, RJ, MG e ES contemplando aspectos tais como: carga horária, metodologia, espaço físico, recursos tecnológicos e gestão.
Atividade 1– levantar, sistematizar e analisar as formações dos professores e gestores no âmbito do programa UCA, por amostra, nos sistemas de ensino dos estados de RS, SC, PR, SP, RJ, MG e ES.
Atividade 2- levantar, sistematizar e analisar as ações de gestão e o processo de planejamento e implementação do programa UCA, por amostra, nos sistemas de ensino dos estados de RS, SC, PR, SP, RJ, MG e ES.
Atividade 3- construir instrumento de verificação da qualidade/efetividade do programa UCA, por amostra, nos sistemas de ensino dos estados de RS, SC, PR, SP, RJ, MG e ES.
Atividade 4 - produzir e aplicar questionários e/ou instrumentos de avaliação referentes aos dados que subsidiarão os produtos a serem desenvolvidos.
Atividade 5 – levantar, sistematizar e analisar os problemas de infraestrutura do programa UCA, bem como as soluções locais encontradas.
PRODUTO 2 - Documento técnico contendo estudo analítico do resultado verificado em relação as ações de formações realizadas no âmbito do programa UCA, por amostra, nos sistemas de ensino dos estados de AM, PA, AC, AP, RO e RR contemplando aspectos tais como: carga horária, metodologia, espaço físico, recursos tecnológicos e gestão.
Atividade 1 – levantar, sistematizar e analisar as formações dos professores e gestores no âmbito do programa UCA, por amostra, nos sistemas de ensino dos estados de AM, PA, AC, AP, RO e RR.
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Atividade 2- levantar, sistematizar e analisar as ações de gestão e o processo de planejamento e implementação do programa UCA, por amostra, nos sistemas de ensino dos estados de AM, PA, AC, AP, RO e RR.
Atividade 3- construir instrumento de verificação da qualidade/efetividade do programa UCA, por amostra, nos sistemas de ensino dos estados de AM, PA, AC, AP, RO e RR.
Atividade 4 - produzir e aplicar questionários e/ou instrumentos de avaliação referentes aos dados que subsidiarão os produtos a serem desenvolvidos.
Atividade 5 – levantar, sistematizar e analisar os problemas de infraestrutura do programa UCA, bem como as soluções locais encontradas.
PRODUTO 3 - Documento técnico contendo estudo analítico do resultado verificado em relação as ações de formações realizadas no âmbito do programa UCA, por amostra, nos sistemas de ensino dos estados de MA, PI, CE, RN, PB, PE, AL e SE contemplando aspectos tais como: carga horária, metodologia, espaço físico, recursos tecnológicos e gestão.
Atividade 1 – levantar, sistematizar e analisar as formações dos professores e gestores no âmbito do programa UCA, por amostra, nos sistemas de ensino dos estados de MA, PI, CE, RN, PB, PE, AL e SE.
Atividade 2- levantar, sistematizar e analisar as ações de gestão e o processo de planejamento e implementação do programa UCA, por amostra, nos sistemas de ensino, nos estados de MA, PI, CE, RN, PB, PE, AL e SE.
Atividade 3- construir instrumento de verificação da qualidade/efetividade do programa UCA, por amostra, nos sistemas de ensino, nos estados de MA, PI, CE, RN, PB, PE, AL e SE.
Atividade 4 - produzir e aplicar questionários e/ou instrumentos de avaliação referentes aos dados que subsidiarão os produtos a serem desenvolvidos.
Atividade 5 – levantar, sistematizar e analisar os problemas de infraestrutura do programa UCA, bem como as soluções locais encontradas.
PRODUTO 4 - Documento técnico contendo estudo analítico do resultado verificado em relação as ações de formações realizadas no âmbito do programa UCA, por amostra, nos sistemas de ensino dos estados de BA, TO, GO, MT, MS e DF contemplando aspectos tais como: carga horária, metodologia, espaço físico, recursos tecnológicos e gestão.
Atividade 1 – levantar, sistematizar e analisar as formações dos professores e gestores no âmbito do programa UCA, por amostra, nos sistemas de ensino dos estados de BA, TO, GO, MT, MS e DF.
Atividade 2- levantar, sistematizar e analisar as ações de gestão e o processo de planejamento e implementação do programa UCA, por amostra, nos sistemas de ensino dos estados de BA, TO, GO, MT, MS e DF.
Atividade 3- construir instrumento de verificação da qualidade/efetividade do programa UCA, por amostra, nos sistemas de ensino dos estados de BA,TO,GO,MT, MS e DF.
Atividade 4 - produzir e aplicar questionários e/ou instrumentos de avaliação referentes aos dados que subsidiarão os produtos a serem desenvolvidos.
Atividade 5 – levantar, sistematizar e analisar os problemas de infraestrutura do programa UCA, bem como as soluções locais encontradas.
PRODUTO 5 - Documento técnico contendo estudo analítico das experiências do PROUCA, a partir das observações levantadas.
Atividade 1 – Identificar, sistematizar e analisar pelo menos 5(cinco) experiências exitosas de formação de professores no âmbito do projeto.
Atividade 2- sistematizar e analisar pelo menos 5 (cinco) experiências exitosas de planejamento e gestão de implementação do projeto.
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Atividade 3- construir instrumento de monitoramento e avaliação das experiências exitosas que envolva todos os parceiros: MEC, NTEs, universidades e professores.
7. PERFIL PROFISSIONAL
Licenciatura em qualquer área do conhecimento, devidamente reconhecida pelo MEC. Mestrado em Educação. Experiência profissional mínima de 2 anos em docência. Experiência profissional mínima de 2 anos em projetos relacionados ao uso de tecnologias na educação.
8. PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO - 10 meses.
9. VALOR TOTAL DO CONTRATO - R$ 72.000,00 (setenta e dois mil)
10. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS E PAGAMENTO
O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos, segundo as especificações técnicas do presente termo, condicionado à aprovação pela unidade demandante da consultoria, por meio de Nota Técnica.
Os produtos devem ser entregues à Coordenação Geral de Tecnologias Educacionais - COGETEC/DCE- Esplanada dos Ministérios Bloco L, Anexo II, sala 329, CEP: 70047900: 1 cópia em CD em formato PDF, b) capa com nome e código do projeto, nº do contrato, título do produto, nome e assinatura do consultor, local e data, c) 1 cópias impressa com encadernação em espiral.
PRODUTO
DATA DE ENTREGA
VALOR
PRODUTO 1 Documento técnico contendo estudo analítico do resultado verificado em relação as ações de formações realizadas no âmbito do programa UCA, por amostra, nos sistemas de ensino dos estados de RS, SC, PR, SP, RJ, MG e ES contemplando aspectos tais como: carga horária, metodologia, espaço físico, recursos tecnológicos e gestão.
60 dias após a assinatura do contrato.
16.000,00
PRODUTO 2 Documento técnico contendo estudo analítico do resultado verificado em relação as ações de formações realizadas no âmbito do programa UCA, por amostra, nos sistemas de ensino dos estados de AM, PA, AC, AP, RO e RR contemplando aspectos tais como: carga horária, metodologia, espaço físico, recursos tecnológicos e gestão
115 dias após a assinatura do contrato.
13.000,00
PRODUTO 3 Documento técnico contendo estudo analítico do resultado verificado em relação as ações de formações realizadas no âmbito do programa UCA, por amostra, nos sistemas de ensino dos estados de MA, PI, CE, RN, PB, AL e SE contemplando aspectos tais como: carga horária, metodologia, espaço físico, recursos tecnológicos e gestão.
175 dias após a assinatura do contrato.
14.000,00
PRODUTO 4 Documento técnico contendo estudo analítico do resultado verificado em relação as ações de formações realizadas no âmbito do programa UCA, por amostra, nos sistemas de ensino dos estados de BA, TO, GO, MT, MS e DF contemplando aspectos tais como: carga horária, metodologia, espaço físico, recursos tecnológicos e gestão.
235 dias após a assinatura do contrato.
15.000,00
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PRODUTO
DATA DE ENTREGA
VALOR
PRODUTO 5 Documento técnico contendo conclusões e encaminhamentos para o PROUCA, a partir das observações levantadas.
300 dias após a assinatura do contrato.
14.000,00
TOTAL GERAL
72.000,00
11. NÚMERO DE VAGAS - 1 ( uma)
12. PROCESSO SELETIVO
Os interessados deverão encaminhar os currículos, conforme modelo padrão, disponível na página do MEC – www.mec.gov.br - Serviços - Seleção de consultores para o endereço eletrônico: ugp.seb@mec.gov.br,. No campo assunto deverá constar o código do Projeto, o número do Edital e o perfil para o qual está concorrendo. Serão desconsiderados os currículos remetidos em desacordo com estas exigências e fora do prazo estipulado no Edital.
13. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
O processo seletivo relativo a este Termo de Referência será realizado em duas etapas: análise curricular e entrevista e será conduzida por Comissão de Seleção, composta por três servidores do Ministério da Educação. O processo seletivo será submetido à apreciação do Organismo Internacional responsável pela contratação.
1. Análise Curricular: serão analisados os critérios formação acadêmica e experiência profissional, conforme critérios abaixo relacionados. Esta fase tem caráter eliminatório e classificatório.
1.1 Formação acadêmica
CARACTERIZAÇÃO (pontuação cumulativa – Máximo 30 pontos)
PONTUAÇÃO
Mestrado em Educação
10 (pontos)
Doutorado em Educação
20 (pontos)
1.2 Experiência profissional
CARACTERIZAÇÃO (pontuação cumulativa – Máximo 40 pontos)
PONTUAÇÃO
1 ponto por ano de experiência profissional, além do quantitativo mínimo exigido em docência
20 (pontos)
1 ponto por ano de experiência profissional, além do quantitativo mínimo exigido em atividades relacionadas ao uso de tecnologias na educação.
20 (pontos)
2. Entrevista: após análise curricular, os candidatos considerados aptos a participar da etapa de entrevista, receberão mensagem eletrônica informando data, local e hora da entrevista. Os candidatos que residam fora de Brasília/DF poderão ser entrevistados por telefone. A entrevista deverá ser gravada e anexada ao processo. Esta fase tem caráter classificatório e serão observados os seguintes critérios:
CARACTERIZAÇÃO (pontuação cumulativa – Máximo 30
pontos)
PONTUAÇÃO
Expressa-se bem, possuindo boa fluência verbal, clareza na exposição de assuntos/argumentos.
8 (pontos)
Domina os assuntos relativos à área de contratação - produção de conteúdos educativos.
22 (pontos)
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14. PASSAGENS E DIÁRIAS
Estão previstas 36 viagens (52 passagens)
15. LOCALIDADE DE TRABALHO
Regiões Sul, Sudeste, Centro Oeste, Norte e Nordeste.
16. CABERÁ À SEB/MEC e à UNESCO
a. Acompanhar as atividades dos consultores contratados.
b. Analisar e aprovar os produtos especificados no presente Termo de Referência.
17. CABERÁ AOS CONSULTORES CONTRATADOS
a. Desenvolver os estudos e elaborar os documentos previstos segundo as especificações que constam neste Termo de Referência.
b. Cumprir todas as atividades a eles designadas no presente Termo.
c. Entregar os produtos no prazo estipulado no presente Termo.
d. Revisar e reapresentar os produtos previstos neste Termo, caso o contratante não aprove as primeiras versões apresentadas.
e. Arcar com todas as despesas necessárias ao desenvolvimento das atividades a eles designadas no presente Termo, exceto passagens e diárias.
f. Efetuar a prestação de contas das passagens e diárias custeadas pelo Projeto no prazo máximo de 5 dias úteis após o término da missão.
Brasília, de de 2013.
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Mauricio do Prado
Coordenador Geral de Tecnologias Educacionais
De acordo. Encaminhe-se ao Coordenador Executivo do Projeto para aprovação.
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Mônica Gardelli Franco
Diretora de Formulação de Conteúdos Educacionais
De acordo. Encaminhe-se à UGP/SEB para as providências cabíveis.
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Leonardo Milhomem Rezende
Diretor Nacional do Projeto
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