Dados do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE)
apontam que quase 26% dos
Municípios encontram-se em
situação irregular.
Das mais de 5.500 cidades
brasileiras, um total de 1.460
possuem pendências no cadastro do
conselho. Dentre alguns dos
problemas comumente verificados
estão: mandato vencido, cadastro
não concluído, pendências nas
informações e documentos em
situação de modificação. Esse último
ocorre quando o gestor acessa o
sistema, faz alterações, mas não
finaliza o envio desses dados.
Isso implica em emitir parecer
conclusivo sobre as contas
apresentadas, aprovando ou
reprovando a execução do programa.
No caso de irregularidades, a
legislação prevê a suspensão dos
repasses.
Nenhum comentário:
Postar um comentário