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segunda-feira, 28 de outubro de 2013

PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO


O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 2º da Resolução nº 71, de 19 de novembro de 2008 - TJMA, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo destinado ao provimento de vagas para estágio remunerado no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, nas comarcas de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Imperatriz, Caxias e Timon, de acordo com a referida Resolução e as condições estabelecidas neste Edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo será regido por este Edital e executado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM.
1.2 A seleção para estágio remunerado, de que trata este Edital, compreenderá fase única, que consistirá na aplicação de Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.
1.3 O Processo Seletivo, regido por este Edital, destina-se ao provimento de vagas para estágio remunerado no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, em unidades jurisdicionais ou setores administrativos localizados nas comarcas relacionadas, constantes do Anexo I deste Edital.
1.5 A contratação dos candidatos observará as diretrizes e normas deste Edital, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, respeitada a estrita ordem de classificação.
1.4 O candidato aprovado e contratado será regido pela Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, pela Resolução nº 71/2008-TJMA, e ficará sujeito às mesmas regras disciplinares aplicáveis aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
2 DOS CURSOS PARA ESTÁGIO REMUNERADO
2.1 Cursos de Nível Superior
a) Direito
Requisito: estar o aluno matriculado no sétimo período em diante, ou equivalente, do curso autorizado ou reconhecido pelo MEC, de instituição de ensino superior pública ou privada.
b) Ciências Contábeis
Requisito: estar o aluno matriculado no quinto período em diante, ou equivalente, do curso autorizado ou reconhecido pelo MEC, de instituição de ensino superior pública ou privada.
c) Biblioteconomia
Requisito: estar o aluno matriculado no quinto período em diante, ou equivalente, do curso autorizado ou reconhecido pelo MEC, de instituição de ensino superior pública ou privada.

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