Enfim, foi divulgada a portaria que autoriza a realização de concursos
públicos para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA), para o provimento de 736 vagas. A autorização dada pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Portaria nº 74/2013)
está publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2013,
página 125, seção 1.
Do quantitativo autorizado, 422 se referem a postos destinados à
reposição de pessoal, distribuídos entre os cargos de Fiscal Federal
Agropecuário (172), Agente de Atividades Agropecuárias (50), Agente de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal
(100), Administrador (23), Agente Administrativo (50), Bibliotecário
(2), Contador (6), Economista (4), Engenheiro (3), Engenheiro Agrônomo
(2), Geógrafo (3), Psicólogo (2) e Técnico de Contabilidade (5).
Já as 314 vagas
restantes são destinadas à substituição de terceirizados nos chamados
Cargos de Atividades Técnicas da Fiscalização do MAPA e Cargos do Plano
Geral de Cargos do Poder Executivo, que são: Auxiliar de Laboratório
(70), Técnico de Laboratório (184) e Agente Administrativo (60). De
acordo com a Portaria, o provimento desses cargos terá como
contrapartida a extinção de todos os postos de trabalho terceirizados
nos Laboratórios Nacionais Agropecuários - Lanagros e demais unidades
laboratoriais do MAPA, que estão em desacordo com a legislação vigente.
O
Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura deverá baixar as
normas definitivas destes concursos dentro de um prazo de até seis
meses, contado a partir da publicação da Portaria.
FONTE:CONCURSOS NO BRASIL
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